A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) decidiu, em reunião realizada no dia 4 de abril de 2025, em Brasília, manter o modelo de operadoras móveis virtuais autorizadas (MVNOs autorizadas) no país. O conselheiro Alexandre Freire foi o relator da proposta, que atendeu demandas do setor e evitou custos desnecessários para as empresas. A decisão reconhece a importância das MVNOs autorizadas para a diversificação e a competição no mercado de telecomunicações brasileiro.
O que são MVNOs autorizadas e por que a decisão da Anatel é importante
MVNOs autorizadas são empresas que comercializam serviços de telefonia móvel utilizando a infraestrutura das operadoras tradicionais, sem possuir redes próprias. No entanto, diferentemente das MVNOs credenciadas, elas têm maior autonomia operacional e regulatória, além de poderem ramificar o sinal para outras MVNOs credenciadas sob sua estrutura.
A decisão da Anatel foi resultado de uma consulta pública realizada em 2022 e de ofícios enviados por empresas do setor ao longo do ano passado. Alexandre Freire, relator da proposta, destacou que a extinção do modelo de MVNOs autorizadas traria dificuldades de adaptação dos contratos vigentes e custos administrativos extras. Por isso, a Anatel optou por manter o modelo, valorizando a diversidade e a inovação no setor.
Principais impactos das MVNOs autorizadas no mercado de telecomunicações
A manutenção do modelo de MVNOs autorizadas traz benefícios claros para o mercado. Em primeiro lugar, facilita a entrada de novas empresas, especialmente regionais e de pequeno porte, que agora podem atuar com maior flexibilidade. Além disso, a transparência nas ofertas de referência estimula a competição e a inovação, beneficiando os consumidores.
No entanto, a Anatel ainda precisa tratar de temas como o uso do espectro de radiofrequências em caráter secundário para MVNOs e as condições para sobreposição de outorgas de Serviço Móvel Pessoal (SMP) em uma mesma área. Esses detalhes não foram antecipados na síntese do voto durante a reunião de abril.
Tabela comparativa: MVNOs autorizadas x MVNOs credenciadas
| Modelo | Autonomia operacional | Relação com Anatel | Investimento em infraestrutura | Pode ramificar sinal |
|---|---|---|---|---|
| MVNO autorizada | Alta | Direta | Moderado a alto | Sim |
| MVNO credenciada | Baixa | Indireta | Baixo | Não |
Lista de benefícios da manutenção das operadoras virutais autorizadas
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Facilita a entrada de novos players regionais
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Aumenta a diversidade de modelos de negócio
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Reduz custos administrativos para empresas já estabelecidas
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Estimula a competição e a inovação no mercado móvel
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Garante maior transparência nas ofertas de referência
Exemplos de operadoras autorizadas e sua atuação no mercado
Atualmente, o Brasil conta com cerca de 17 MVNOs autorizadas, segundo dados atualizados de junho de 2025. Um exemplo recente é a Nuh! Digital, empresa mineira especializada em conectividade para educação, que passou a operar como MVNO autorizada vinculada à Claro. Com isso, a Nuh! Digital ampliou sua capacidade técnica, regulatória e comercial, podendo atender projetos públicos e sociais em larga escala.
A empresa utiliza tecnologias como fibra, 4G, 5G e satélite para ampliar o acesso à internet em áreas urbanas e remotas, atuando nacionalmente em parceria com governos e instituições do setor público. O contrato de compartilhamento de rede da Nuh! Digital está em homologação pela Anatel, o que demonstra a solidez do modelo de MVNOs autorizadas no país.
Perguntas frequentes sobre MVNOs autorizadas
O que é uma MVNO autorizada?
Uma MVNO autorizada é uma empresa que, sem infraestrutura própria de rede, é autorizada pela Anatel a comercializar serviços de telefonia móvel utilizando a rede de uma operadora tradicional.
Qual a diferença entre MVNO autorizada e credenciada?
A MVNO autorizada possui maior autonomia operacional e regulatória, podendo ramificar o sinal para outras MVNOs credenciadas. Já a MVNO credenciada atua como representante da prestadora de origem, com menos responsabilidades.
Por que a Anatel decidiu manter o modelo de MVNOs autorizadas?
A decisão foi tomada para evitar custos administrativos e dificuldades de adaptação dos contratos existentes, além de promover a competição e a diversidade no mercado móvel.
Quantas MVNOs autorizadas existem no Brasil?
Atualmente, há cerca de 17 MVNOs autorizadas em operação no país.
Como funciona o processo para se tornar uma MVNO autorizada?
A empresa interessada deve enviar carta à Anatel informando a modalidade, o contrato com a operadora e a área de prestação, além de apresentar a documentação exigida pela agência.
Contexto futuro e próximos passos para MVNOs com autorização
A decisão da Anatel reforça o papel das MVNOs autorizadas como agentes de inovação e competição no mercado móvel brasileiro. A manutenção do modelo abre espaço para que novas empresas, especialmente as regionais, possam ampliar sua atuação e oferecer serviços diferenciados aos consumidores.
A Anatel segue com o processo de revisão regulatória, o que indica que novas atualizações e discussões sobre o tema devem ocorrer nos próximos meses. Para empresas interessadas em atuar como MVNOs autorizadas, é fundamental acompanhar as publicações da agência e se preparar para os próximos passos regulatórios.
No entanto, ainda há desafios a serem superados, como a definição de regras para o uso do espectro em caráter secundário e a sobreposição de outorgas de SMP em uma mesma área. Esses temas devem ser tratados em futuras deliberações da Anatel.
Como acompanhar as novidades sobre Operadoras virtuais autorizadas
Empresas e profissionais do setor podem acompanhar as atualizações regulatórias por meio do site oficial da Anatel e de portais especializados em telecomunicações. Além disso, recomenda-se a participação em consultas públicas e eventos do setor para se manter informado sobre as próximas mudanças e oportunidades no mercado móvel brasileiro.
Fontes consultadas: